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Termos de Uso

Termos e Condições de Uso — PROSEED STUDIO

Última atualização: 24 de abril de 2026

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à PROSEED STUDIO, uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece orquestração de agentes de inteligência artificial, integração via protocolo MCP (Model Context Protocol), e um marketplace de assistentes e ferramentas para desenvolvedores e empresas.

Ao acessar e usar a plataforma PROSEED STUDIO (domínio, aplicações web e móvel, e serviços relacionados), você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Se você não concorda com qualquer disposição, não use a plataforma.

Estes Termos constituem um contrato legal entre você e PROSEED SOLUÇÕES PARA AGROINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ 57.072.833/0001-85.

2. Definições

  • Plataforma: O serviço PROSEED STUDIO, incluindo website, aplicações, APIs e ferramentas de orquestração de IA.
  • Usuário/Você: Qualquer pessoa que cria conta ou usa a Plataforma.
  • Conteúdo: Dados, textos, prompts, imagens, códigos ou qualquer informação que você insere ou gera na Plataforma.
  • Agente/Assistente: Ferramentas de IA (próprias da Proseed ou criadas por desenvolvedores terceiros) que executam tarefas conforme instruções.
  • Human-in-the-Loop (HIL): Validação obrigatória do usuário para ações destrutivas (exclusão, escrita, mutação de dados).
  • Marketplace: Loja integrada onde desenvolvedores distribuem agentes e ferramentas; modelo de receita 70% creator, 30% Proseed.

3. Quem Pode Usar a Plataforma

A Plataforma é restrita a maiores de 18 anos. Ao aceitar estes Termos, você confirma que:

  • Tem 18 anos de idade ou mais.
  • É legalmente capaz de celebrar contratos.
  • Não é residente de jurisdição onde uso é proibido.
  • Aceita estar vinculado a este acordo.

Se você é menor de 18 anos, use requer consentimento explícito de responsável legal. Proseed pode solicitar verificação de idade e consentimento parental em qualquer momento.

4. Descrição dos Serviços

4.1 Serviço Principal

PROSEED STUDIO é uma plataforma de orquestração de agentes de IA que permite:

  • Criar e gerenciar projetos com automações baseadas em IA.
  • Integrar agentes externos via protocolo MCP (Model Context Protocol).
  • Usar agentes próprios (OpenAI, Google Gemini, Anthropic Claude, DeepSeek).
  • Publicar agentes/ferramentas no Marketplace.
  • Colaborar em equipes (squad chat, compartilhamento de projetos).
  • Acessar módulos educacionais e de automação setorial (ex: conteúdo agrícola, pesquisa).

4.2 Limitações e Disclaimer de MVP

A Plataforma está em evolução ativa (MVP — Minimum Viable Product). Proseed reserva o direito de:

  • Modificar, suspender ou descontinuar serviços sem aviso prévio (com razoabilidade).
  • Alterar planos, preços e funcionalidades.
  • Publicar comunicados sobre manutenção, indisponibilidade ou mudanças.

Você concorda que a Plataforma é fornecida "CONFORME É", sem garantias implícitas de estabilidade em longo prazo ou ausência de falhas.

5. Planos e Preços

5.1 Tabela de Planos

PlanoPreço/mêsCaracterísticas
GratuitoR$ 0Acesso básico, 1 projeto, agentes limitados
StudioR$ 7910 projetos, chat avançado, integração MCP
Studio ProR$ 179Projetos ilimitados, agentes ilimitados, BYOK (Bring Your Own Key) opcional
DeveloperR$ 399Publicar agentes no Marketplace, receber 70% de comissão, suporte prioritário
EnterpriseCustomizadoSLA garantido, suporte 24/7, conformidade regulatória, auditorias internas

5.2 Add-ons

  • BYOK (Bring Your Own Key): +R$ 49/mês — Use sua própria chave de API (dados não saem da sua infraestrutura).
  • LLM Local: +R$ 129/mês — Execute modelos de IA localmente (Ollama, LM Studio); processamento offline.

5.3 Renovação Automática

  • Planos pagos renovam automaticamente a cada ciclo (mensal ou anual).
  • Você receberá notificação por e-mail 7-14 dias ANTES de cobrança.
  • Cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel de configurações.
  • Se cancelar, será mantido até fim do período pago; não há reembolso proporcional.

6. Pagamento e Cobrança

6.1 Gateway de Pagamento

Pagamentos são processados por ASAAS (gateway de pagamento terceirizado). Proseed não armazena dados sensíveis de cartão de crédito; ASAAS tokeniza e processa conforme PCI-DSS.

6.2 Métodos Aceitos

  • Cartão de crédito.
  • PIX.
  • Boleto bancário.

6.3 Responsabilidade por Fraudes

Proseed não é responsável por:

  • Fraudes, chargebacks ou negação de pagamento por ASAAS.
  • Erros de digitação em dados de pagamento (responsabilidade do usuário).
  • Cobranças não autorizadas (reportar diretamente a ASAAS).

7. Direito de Cancelamento e Reembolsos

7.1 Cancelamento de Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento via painel "Configurações > Assinatura > Cancelar". Cancelamento é imediato e sem questionamento.

7.2 Política de Reembolso

Assinaturas e planos:

  • Reembolsos não são oferecidos para períodos já pagos ou serviço já executado (natureza de SaaS contínuo).
  • Exceção de 7 dias: Se você cancelar dentro de 7 dias após primeira compra, pode solicitar reembolso integral contato contato@proseed.studio.

Agentes do Marketplace:

  • Se você comprar acesso a um agente no Marketplace, tem até 7 dias para solicitar reembolso (dentro do prazo de reflexão).
  • Após 7 dias, sem reembolso.
  • Reembolso é processado por ASAAS em 5-10 dias úteis.

7.3 Clawback em Chargebacks

Se você fizer chargeback via operadora de cartão ou banco, Proseed reserva direito de:

  • Encerrar sua conta imediatamente.
  • Para desenvolvedores (plano Developer): clawback de comissão do mês anterior relativa ao chargeback.

8. Política de Uso Aceitável

8.1 Proibições

Você concorda em NÃO:

  • Usar a Plataforma para atividades ilegais, criminosas ou contra leis aplicáveis.
  • Publicar, compartilhar ou transmitir conteúdo que seja:
    • Ilícito, obsceno, calunioso, difamatório ou discriminatório.
    • Ódio (hate speech), assédio ou ameaças.
    • Spam, malware, vírus ou código malicioso.
    • Propriedade intelectual de terceiros (sem permissão).
    • Exposição de dados pessoais de outro (doxxing).
  • Tentar contornar controles de segurança, autenticação ou isolamento de tenant.
  • Executar ataques de negação de serviço (DDoS), varredura de portas ou atividades de hacking.
  • Comercializar, replicar ou integrar ilegalmente conteúdo/agentes da Plataforma.

8.2 Violações

Se você viola Política de Uso Aceitável, Proseed pode:

  • Avisar ou suspender sua conta.
  • Remover conteúdo violador.
  • Encerrar conta permanentemente.
  • Reportar à autoridade competente se crime manifesto.

Não há reembolso para encerramento por violação.

9. Responsabilidade por Conteúdo e Agentes Terceiros

9.1 Conteúdo Publicado por Usuários

Você é responsável por todo conteúdo que publica (posts, projetos, agentes, etc.). Proseed não é responsável por:

  • Conteúdo publicado por você ou outro usuário.
  • Uso indevido ou violação causados por seu conteúdo.

Proseed atua para remover conteúdo ilícito conforme art. 19 da Lei 12.965/2016 (Marco Civil da Internet): Após receber notificação de conteúdo violador, Proseed responde em até 48-72h com remoção ou contestação.

9.2 Agentes do Marketplace (Terceiros)

Agentes publicados por desenvolvedores terceiros são código de terceiro. Proseed:

  • NÃO valida segurança, legalidade ou funcionalidade de agentes.
  • NÃO garante que agentes são livres de vulnerabilidades, malware ou uso indevido.
  • Não é responsável por dano direto, indireto, incidental ou consequente causado por agentes.

Você usa agentes terceiros por sua conta e risco.

Denúncias de agentes maliciosos devem ser feitas a contato@proseed.studio; Proseed investigará e poderá remover/suspender vendedor.

9.3 Módulo Cannabis

Se você usa o módulo Cannabis (educação, cultivo, conformidade regulatória):

  • É restrito a pesquisa e fins medicinais conforme Lei 13.123/2015 e Portaria ANVISA 327/2019.
  • Uso para fins recreacionais ou ilegais é expressamente proibido.
  • Proseed pode encerrar conta se detectado uso indevido.

10. Human-in-the-Loop e Ações Destrutivas

10.1 Validação Obrigatória

Ações destrutivas (exclusão de dados, escrita permanente, exclusão de projeto) exigem confirmação manual visual do usuário. Proseed chama isso de Human-in-the-Loop (HIL).

10.2 Isenção de Responsabilidade

Proseed não é responsável por dano se você confirmar ação destrutiva. Você confirma manualmente; Proseed executa conforme sua instrução.

Limitação: Se um agente (próprio de Proseed ou terceiro via MCP) conseguir contornar HIL (bug ou vulnerabilidade), Proseed é responsável por remediação.

11. Responsabilidade Limitada

11.1 Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "CONFORME É", SEM GARANTIAS IMPLÍCITAS DE:

  • Comercialidade ou adequação a concreto fim.
  • Funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
  • Segurança, integridade ou disponibilidade.

11.2 Limitação de Indenização

VOCÊ CONCORDA QUE:

  • Proseed não é responsável por dano indireto, incidental, especial, consequente, punitivo ou perda de dados.
  • Indenização máxima de Proseed é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.
  • Se você não pagou nada (plano Gratuito), indenização máxima é R$ 0.

Exceções (Proseed IS responsável):

  • Morte ou dano pessoal por negligência.
  • Fraude ou dolo de Proseed.

12. Direitos de Propriedade Intelectual

12.1 Seu Conteúdo

Você retém direitos autorais sobre conteúdo que cria (textos, imagens, código). Ao publicar na Plataforma, você concede a Proseed licença não-exclusiva para usar, copiar e reprodum seus contraparte para melhorar serviço e segurança.

12.2 Agentes no Marketplace

Se você publica agente no Marketplace:

  • Você retém propriedade intelectual do código.
  • Proseed respeita direitos autorais; violações resultam em remoção imediata.
  • Vendas geram comissão 70% para você, 30% para Proseed (pagamento mensal via ASAAS).

12.3 Conteúdo de Proseed

Textos, design, logos, código-fonte (exceto código de agentes publicados) são propriedade de Proseed. Reprodução sem permissão é proibida.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e exonerar Proseed de:

  • Qualquer reclamação, dano ou custas legais resultantes de:
    • Violação destes Termos por você.
    • Conteúdo que você publica.
    • Seu uso indevido da Plataforma.
    • Alegação de que conteúdo seu viola direitos de terceiro.

14. Segurança e Incidentes

14.1 Medidas de Segurança

Proseed implementa:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS).
  • Controle de acesso baseado em roles (RBAC).
  • Isolamento de dados por cliente (multi-tenant).
  • Autenticação via AWS Cognito.
  • Backups automáticos e restauração de falhas.
  • Testes de segurança periódicos.

14.2 SLA de Suporte

  • Incidentes críticos (segurança): Resposta em até 4 horas.
  • Outros incidentes: Resposta em até 1 dia útil.

14.3 Comunicação de Vazamento

Se houver suspeita de vazamento de dados:

  • Proseed investiga imediatamente.
  • Notifica usuários afetados em até 2 dias úteis e autoridade (ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conforme Lei de Proteção de Dados (LGPD).
  • Fornecerá suporte e orientação para mitigar dano.

15. Modificações destes Termos

Proseed pode modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão anunciadas por e-mail ou no site com aviso prévio de 30 dias. Continuando a usar após anúncio, você aceita termos modificados.

16. Rescisão

16.1 Você Pode Rescindir

Você pode cancelar a qualquer momento via painel de configurações. Rescisão é imediata.

16.2 Proseed Pode Rescindir

Proseed pode rescindir sua conta (com aviso 7-30 dias) se:

  • Você violar materialmente estes Termos.
  • Você violar leis aplicáveis.
  • Você não paga faturas pendentes.
  • Você usa a Plataforma para atividade ilegítima.

16.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

  • Você perde acesso à sua conta.
  • Dados residuais serão retidos conforme Política de Privacidade (ex: 90 dias, após purga).
  • Nenhum reembolso para período restante.

17. Jursidição e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente legislação do Estado de São Paulo.

  • Foro competente: Tribunais da comarca de São Paulo.
  • Antes de ação judicial, você concorda em tentar resolução amigável via intermediação (mediação).

18. Contato

Para dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos:

E-mail de contato: contato@proseed.studio

19. Disposições Finais

  • Se qualquer disposição é considerada inválida ou não exequível, disposições remanescentes continuam em vigor.
  • Este acordo constitui a totalidade do entendimento entre você e Proseed.
  • Proseed não abre mão de qualquer direito por indulgência; renúncia devem ser por escrito.

Última atualização: 24 de abril de 2026.

Versão: 1.0 (MVP — Sujeito a alterações)

Ao clicar em "Concordo com os Termos", você confirma que leu, entendeu e concorda com todas as disposições acima.